A nota é da assessoria da vereadora Toinha Rocha -Leia
Agora é Lei!
É com muita alegria que comemoramos mais um passo dado rumo à defesa e
proteção dos animais. Foi sancionada pelo prefeito e já está publicada
no Diário Oficial do Município a Lei fruto do projeto da vereadora
Toinha Rocha que proíbe a realização e divulgação de vaquejadas, rodeios e qualquer outro evento que exponha animais a maus-tratos em Fortaleza.
Na
Lei, uma série de ações são listadas e consideradas crueldades,
como: manter animais em lugares anti-higiênicos ou que não lhes permitam
movimentações, obrigá-los a realizar trabalhos excessivos e todo ato
que lhes cause sofrimento, bem como açoitar, golpear ou castigar os
animais. Vale salientar que o documento esclarece, ainda, que a
proibição não se aplica somente à realização dos “eventos”, mas também a
qualquer tipo de divulgação que veicule em Fortaleza ainda que se
refira às vaquejadas de outras cidades.
O
projeto, de autoria da vereadora Toinha, começou a tramitar em junho do
ano passado na Câmara e, agora, culminou na Lei de número 10.186 e deve
entrar em vigor após 30 dias da sua publicação, que se deu dia 16 de
maio de 2014.
“A
divulgação de eventos como a vaquejada está proibida em Fortaleza,
mesmo que esta prática aconteça em outros municípios ou países, não pode
existir divulgação na Capital cearense”, reforçou a vereadora.
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