O que é que tem debaixo da Praça Portugal. Ou em cima?

Conselho nega pedido de tombamento

O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) reuniu-se, na manhã de ontem, e negou o pedido de abertura do recurso para análise de tombamento da Praça Portugal, na Aldeota.
Na votação, oito conselheiros representantes do poder público votaram pela negativa do pedido e os outros oito, representantes da sociedade civil, foram favoráveis. Com o empate, o titular da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e presidente do Comphic, Magela Lima, teve que votou e posicionou-se contrário à análise do tombamento do logradouro.
O pedido de tombamento da Praça, de autoria do vereador João Alfredo (Psol), foi encaminhado à Secultfor em março, sendo, em seguida, indeferido pelo coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural do órgão Alênio Alencar, com o aval do secretário Magela Lima, sob o argumento de que “seu referencial de patrimônio cultural encontra-se amparado nos bens de natureza imaterial, pois [a Praça] é considerada um espaço onde se concentravam e reproduziam práticas culturais coletivas”.
TRÂMITE
O documento pedindo a reavaliação da solicitação negada pelo coordenador foi então entregue por vereadores de oposição, no final de maio, ao presidente do Conselho, Magela Lima. Os parlamentares argumentaram, na época, que a negação de tombamento emitida pela Secultfor não teria validade, pois compete ao Comphic deliberar sobre este assunto e não a Secultfor.
Caso seja tombada, a Praça Portugal não poderá sofrer intervenções que alterem sua estrutura, inviabilizando a demolição do logradouro, conforme projeção feita pela Prefeitura, nas ações do Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (PAITT). Segundo o PAITT, a Praça será demolida e dará lugar a um cruzamento e quatro novas praças, que conforme o Executivo, ajudará a reduzir os gargalos de mobilidade na área, e efetivará a implantação do binário na Avenida Dom Luís.
De acordo com a assessoria da Secultfor, a decisão do Conselho é definitiva, não cabendo mais recursos. A apelação referente ao tombamento do bem pode ser requisitada no âmbito judicial. No decorrer do processo, o Ministério Público Estadual e o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) posicionaram-se favoráveis ao tombamento da Praça.