Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança Diário Oficial Eletrônico
Economia,
praticidade, agilidade e transparência. Essas são as principais
vantagens do Diário Oficial Eletrônico (DOE), serviço oferecido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir desta
segunda-feira (17/11), com o lançamento da Edição nº 1 – Ano 1.
“Essa
é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas em busca de garantir maior
transparência às ações públicas, contribuindo, ao mesmo tempo, para que o
cidadão exerça o controle social e os gestores públicos acompanhem as
decisões de seu interesse”, destacou o presidente do TCE-CE, conselheiro
Valdomiro Távora.
De
segunda a sexta-feira, até as 17 horas, o cidadão terá acesso às
decisões proferidas em processos analisados pelo Pleno da Corte
cearense.
São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, a
consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir
diante de determinada situação, a auditorias operacionais que avaliam
programas governamentais, entre outros.Também será possível acompanhar
as atas das sessões, os editais de citação e de audiência, as
resoluções, portarias, instruções normativas, atos administrativos e
licitações, contratos e convênios do Tribunal.
Criado
dentro do Programa TCE 100% Digital, o DOE será o veículo de
comunicação oficial dos atos processuais e administrativos da Corte de
Contas, disponibilizado no Portal institucional (www.tce.ce.gov.br).
Durante 90 dias, as publicações serão feitas concomitantemente no
Diário Oficial do Estado e no DOE-TCE-CE. Após este prazo, a divulgação
será exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
A
publicação do DOE-TCE-CE é de responsabilidade da Secretaria Geral da
Corte de Contas, sob a coordenação do analista de controle externo,
Ricardo Araújo Ferreira. “Além do acesso gratuito e livre para qualquer
cidadão, teremos a garantia de mais agilidade e independência, com a
possibilidade de atualizações online e sem limites para a quantidade de publicações”, destacou Ricardo Araújo.
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