Dilma poderá ser questionada hoje sobre veto a novos municípios, aqui no Ceará

 

Deputado Neto  Nunes

Deputados repercutem manutenção de veto

Após 25 anos de discussão, a luta de várias casas legislativas brasileiras pela criação de novos municípios pode ter chegado ao fim, após o Congresso Nacional ter mantido na última terça-feira (25), o veto total da presidente Dilma Rousseff (PT), ao segundo projeto de Lei Complementar, aprovado neste ano, que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Pelos critérios estabelecidos, pelo menos 10 distritos cearenses perderam a chance de se emancipar.
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelecia que a população mínima do distrito que pretende se emancipar seria diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil, para o Nordeste; e de 20 mil, para o Sul e o Sudeste. A manutenção dos vetos foi decidida por deputados e senadores numa votação em bloco, numa medida adotada por Renan para acelerar o processo e destrancar a pauta de votação.
Sobre a decisão de não emancipar os distritos, o governo federal utilizou o argumento de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mobilização
A matéria era acompanhada por políticos cearenses desde a época que o então deputado estadual Domingos Filho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), fez uma grande mobilização e chegou a aprovar uma lei estadual regulamentando a emancipação de distritos no Ceará. Com o veto, a Câmara Federal retirou de vez a competência das assembleias  de legislarem sobre os espaços estaduais, haja vista que o projeto que determinava que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios fossem feitos por lei estadual, depende, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos distritos.

DESATENÇÃO
O deputado João Jaime (DEM), que defende a ideia da emancipação dos municípios, reverberou ao jornal O Estado que o resultado demonstra “desatenção” com o Nordeste, tendo em vista que o Sul e o Sudeste, quando estavam podendo criar municípios, criaram-nos sem critérios, com até cerca de 1.500 a 2.000 habitantes. Os critérios estabelecidos por último, segundo pontuou, eram rígidos, e que, no Ceará, pelo menos cerca de oito a dez municípios poderiam ser emancipados. “É uma desatenção da presidente Dilma que fez um acordo para não vetar e vetou, como do Congresso que impediu, pela segunda vez, a oportunidade de distritos no Nordeste que são maiores que muitos municípios que existem no Brasil”, frisou.

VERGONHA
O deputado Neto Nunes que chegou a articular caravanas de comissões a Brasília, para dialogar com deputados e senadores, rechaçou como “vergonha” a decisão de manter os vetos, justificando que a presidente “vem brincando com o Congresso”. De acordo com o emancipalista, nos bastidores articulou-se a derrubada do veto da presidente, mas surpreendeu-se com a decisão. “A gente ouviu falar que a oposição esvaziou o plenário para obstruir algumas votações do interesse do Governo, o que ficou ruim para a gente, porque todo mundo que saiu votaria, pelo menos, na devolução dessa prerrogativa às Assembleias”, disse, ressaltando que a obstrução que a oposição fez atrapalhou o projeto de emancipação dos municípios.
Perderam a chance de se emancipar no Ceará, os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Icaraí de Amontada (Amontada); Matriz de São Gonçalo (Ipueiras); Cruxati (Itapipoca); Guanacés (Cascavel); Itarema (Almofala); Juritianha (Acaraú); e Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte). Eles compõem a lista dos que alcançam o critério populacional e econômico segundo dados iniciais da Comissão de Criação de Novos Municípios do Ceará.