Deputados têm dez dias para votar LDO
A Assembleia Legislativa do Ceará corre contra
o tempo para apreciar e votar matérias antes do recesso parlamentar,
que iniciará no próximo dia 20. A Casa tem menos de 10 dias para votar a
Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, orçamento previsto em R$ 23,6
bilhões, que propiciará o governador eleito, Camilo Santana (PT),
administrar o Estado. Mesmo de férias, no primeiro dia do ano, a Casa
abrirá suas portas ainda com a atual legislatura, para dar posse ao
governador eleito Camilo Santana. Até o retorno oficial dos trabalhos,
em 1º de fevereiro, existe a expectativa de que Camilo convoque
extraordinariamente os pares, para que votem a reforma administrativa,
como criação e extinção de secretarias, conforme vem formulando o seu
plano de governo, durante o período de transição.
O
diretor do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, Carlos
Alberto Aragão, ressalta que, ainda no dia 1º de fevereiro, será dada a
posse da nova legislatura e, em seguida, será realizada a eleição da
Mesa Diretora. A nova bancada foi renovada em 52%, onde 24 novos
parlamentares assumirão, e 22 continuarão o mandato. Com relação à nova
Mesa Diretora, há, nos bastidores, a expectativa de que o atual
presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), continue
à frente do Legislativo Cearense. Conforme alguns parlamentares, como o
deputado Fernando Hugo (SD), Zezinho vem administrando a Casa com
“democracia” e “diálogo”.
PROPOSITURAS ADIADAS
Parlamentares
reclamam de matérias importantes que estão tramitando na Casa, contudo,
mesmo com o recesso e a chegada de uma nova legislatura, seguem sem
previsão de votação em plenário. A deputada Eliane Novais (PSB) cobra a
aprovação de dois projetos em tramitação. Um dos quais diz respeito à
aprovação da PEC do voto aberto. Outra proposta trata da presença
feminina na Mesa
.
“O Congresso Nacional já evoluiu nesse sentido, assim como mais de 100
Casas Legislativas e a Câmara Municipal de Fortaleza. Se Zezinho quiser
marcar a sua administração, deve colocar essa pauta para votação”, disse
a O Estado sobre as proposições.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) critica que, há oito anos, o Plano de Cargos
e Salários dos servidores da Assembleia Legislativa também não foi
votado. “Essa pauta era para ter sido votada semana passada e não foi”,
frisou. De acordo com a parlamentar, há outras proposituras importantes
que não tiveram a atenção devida. “Tem a matéria sobre a implantação do
Centro Integrado da Mulher”, mas não sai do papel”, critica.
COMISSÕES TÉCNICAS
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