Assembleia aprova R$ 34 milhões para Cultura do Ceará

Após discussão acirrada e votação polêmica, a cultura receberá R$ 34 milhões do Tesouro Estadual, para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. O projeto foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa, com adição de duas emendas apresentadas pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT). Outra, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) foi rejeitada e fomentou grande parte da discussão, com críticas, inclusive, de colegas do próprio partido de Heitor. Do montante, serão destinados R$ 372,4 mil para o programa Memória Cultural, R$ 30,7 milhões para o incentivo às artes e culturas regionais, R$ 2,7 milhões para o incentivo à cultura e ao conhecimento, e R$ 883 mil para a promoção da juventude.

PDT em colisão
 Antes da votação do projeto, a Assembleia debateu e votou contra o recurso assinado por cinco parlamentares, para a tramitação de emenda de autoria de Férrer, que alterava os valores destinados aos programas. Na ressalva, Heitor ponderou que os valores direcionados para a preservação do patrimônio histórico do Estado era irrelevante (R$ 372,4 mil) e propôs remanejamento da verba, no valor de R$ 8 milhões para a área. “Estou fazendo isso no sentido de contribuir para que esses recursos sejam melhor distribuídos e equilibrados para a cultura do Ceará”, justificou.
 A proposição do pedetista não foi bem vista por grande parte da base do governo, principalmente, pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), que é do mesmo partido de Heitor. “A ideia é excelente, mas carece de respaldo legal. Estou falando aqui como advogado e não como deputado”, disse Aragão. para o parlamentar, Heitor fez uma “invasão de competência” dos valores que já estavam estabelecidos no orçamento proposto pelo governo. “Para que ele fizesse isso, ele precisaria ser o governador”, criticou.

Competência
 A fala de Ferreira Aragão abriu uma nova discussão na Casa quanto à prerrogativa da Assembleia em modificar as mensagens e projetos oriundos do Governo. “Diga onde está a ilegalidade”, disse exaltado a Ferreira Aragão, o deputado Tomaz Holanda (PPS). Em meio à discussão, em aparte, Heitor explicou que o Executivo tem a função de originar a matéria, contudo, modificá-la é competência institucional da Casa. “A autonomia do Parlamento é tão grande que somos nós que damos posse ao governador, como também somos nós que podemos cassá-lo, bem como alterar suas mensagens”, pontuou Heitor Férrer.
 Sendo favorável à tramitação de emenda de Heitor Ferrer, o deputado Renato Roseno (Psol) ponderou que, se a Assembleia não tiver a prerrogativa de modificar por meio de emenda uma matéria do governo, pode fechar a Casa.  “Antes de discutir o mérito da matéria, é preciso discutir a prerrogativa constitucional de que a sociedade do Ceará nos deu, em sermos deputadas e deputados, para que não sejamos, exclusivamente, uma correia de transmissão do Palácio”, afirmou, dando conta de que a Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, que tem um acervo de aproximadamente 115 mil volumes, está fechada a cerca de um ano.