Chico Lopes descobre dinheiro velho na Refinaria

Refinaria segue contando com R$ 325 milhões em recursos aprovados por medida provisória

O projeto da refinaria Premium II, empreendimento que teve seu cancelamento divulgado após publicação de recente balanço da Petrobras, continua contando com R$ 325 milhões em recursos federais autorizados através de medida provisória. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), parlamentar que há décadas acompanha o tema e cobra a concretização do empreendimento que já motivou investimento de R$ 650 milhões pelo Governo do Estado do Ceará em ações preparatórias. Para o deputado, que já solicitou audiência pública na Comissão de Minas e Energia para buscar esclarecimentos da Petrobras e do Governo Federal quanto ao tema, o Ceará deve insistir quanto à viabilidade da refinaria Premium II com a empresa nacional.

“Neste momento em que a notícia do cancelamento da refinaria ganha tanta repercussão, é preciso lembrar que o projeto continua contando com previsão de recursos federais autorizados através da medida provisória 667/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de janeiro, com um total de R$ 325 milhões em crédito extraordinário”, ressalta Chico Lopes, destacando a justificativa da medida provisória, assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pela presidenta Dilma Rousseff.

A exposição de motivos da MP cita a necessidade da destinação desses recursos extraordinários para “viabilizar a execução de investimentos e inversões financeiras no exercício de 2015, com destaque para grandes obras de infraestrutura já em andamento ou a serem implementadas pelo Governo Federal, de forma a evitar atrasos em seus cronogramas de execução que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do País”.

Chico Lopes enfatiza que a medida provisória foi publicada tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual de 2015 ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. “Assim, o Governo Federal precisa aprovar créditos especiais para que ações importantes da gestão contem com recursos, não sejam prejudicadas”, aponta o deputado.

É o caso da MP 667/2015, que, de acordo com a exposição de motivos, “requer do Poder Executivo providências inadiáveis para que não seja prejudicado o cronograma e descontinuada a execução de diversas ações governamentais pelo País, tais como obras e concessão de financiamentos, cuja interrupção, durante o exercício de 2015, causaria prejuízos incontornáveis, inviabilizando, inclusive, a obtenção dos resultados previstos em políticas públicas determinantes para a melhoria das condições de vida da população”.

Recursos para refinarias no CE e no MA

Entre os projetos beneficiados com recursos pela MP estão os das refinarias Premium I, prevista para o estado do Maranhão, e Premium II, a ser instalada no Ceará. Para o empreendimento no Maranhão a MP prevê a liberação de R$ 460 milhões, enquanto para a refinaria cearense a previsão é de R$ 325 milhões. “Se esses recursos estão previstos por medida provisória enviada tão recentemente ao Congresso, é estranha a informação de cancelamento da refinaria, de forma unilateral, pela Petrobras. É preciso que a empresa e o Governo Federal expliquem melhor essa história, com um pronunciamento oficial”, avalia Chico Lopes.

“Também por isso entramos apresentamos requerimento de audiência pública sobre a refinaria, na Comissão de Minas e Energia, para que possamos avançar e buscar esclarecimentos. Diante de tudo que já foi investido de tempo e de energia nesse projeto, que é extremamente importante para o Ceará, vamos seguir cobrando a instalação da refinaria, com a Petrobras”. O deputado solicitará que a audiência pública aconteça o mais brevemente possível, assim que a Comissão de Minas e Energia retomar atividades, neste mês.