O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do
Congresso Nacional em 4 de março. A partir desse dia, o Plenário do
Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não deliberar sobre
os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de
Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014).
Essa MP foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de
prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares
incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo
foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/2014
(4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado.
O argumento do governo não convence parlamentares da oposição. O
líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), observa que, sem a
correção da tabela, muitos contribuintes situados na faixa de isenção
passam a pagar Imposto de Renda. Quem estava em faixas intermediárias
sobe para as faixas seguintes, “pagando mais imposto”. Portanto, a
correção só faz justiça ao contribuinte, na avaliação do oposicionista.
O senador Reguffe (PDT-DF) faz as contas e mostra que a defasagem vem
desde os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Em
2011, somados oito anos das gestões de FHC e oito de Luiz Inácio Lula da
Silva (2003-2011), o descompasso entre os valores da tabela e a
inflação chegou a 64,1%.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) indicam que o Brasil tem a segunda maior carga tributária da
América Latina, perdendo apenas para a Argentina. A OCDE tem uma
estimativa um pouco acima da usada pela Receita Federal: 36,3% do PIB,
no ano de 2012.
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