I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal acontecerá entre os dias 24 e 30 de setembro
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale,
recebeu, na manhã desta segunda-feira (24), a juíza Soníria Rocha Campos
D'Assunção, que também é coordenadora do Programa Nacional de
Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
Aqui, a juiza auxiliar do CNJ comandou reunião com magistrados e
procuradores que participarão do I Mutirão de Conciliação do Débito
Fiscal. A força-tarefa acontecerá no período de 24 a 30 de setembro, no
Centro de Eventos do Ceará.
Durante o Mutirão, aqueles que estiverem inadimplentes com o Estado e
o Município de Fortaleza poderão regularizar dívidas referentes a IPTU,
ISS, IPVA, ICMS e ITBI. O objetivo é reduzir o número de processos em
tramitação nas seis Varas de Execuções Fiscais
da Comarca da Capital.
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