Trabalhadores
de lotéricas em todo o Brasil enfrentam receio de demissão em massa. Deputado solicitou
providências à Caixa Econômica e ao TCU
Os trabalhadores de casas lotéricas em todo o Brasil
enfrentam receio de demissão em massa, devido à determinação da Caixa Econômica
Federal de realizar novo leilão por pregão eletrônico para definir a concessão
de 6.104 lotéricas. É o que afirma o Sindicato das Empresas Lotéricas e
Similares do Ceará, entidade que procurou o deputado federal Chico Lopes
(PCdoB-CE), solicitando apoio na luta pela manutenção das atuais lotéricas. O
novo leilão atenderia a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no
acórdão 925/2013, e prevê que sejam sorteadas as 500
primeiras lotéricas.
Segundo o Sindicato, 159 das 385 casas lotéricas existentes
no Ceará estão nessa situação - um percentual de 42%. Em Fortaleza, o
percentual chega a 78 %, sendo as maiores e mais antigas lotéricas do Estado, com
o maior volume de trabalhadores empregados. Alguns deles atuaram no mercado por
mais de 40 anos. A maioria tem faixa etária acima de 50 anos, o que dificulta a
reinserção no mercado de trabalho, em outro setor, caso a medida prevista pela
Caixa, com leilão marcado para outubro deste ano, venha a se concretizar.
Diante da situação, o deputado federal Chico Lopes enviou
ofícios à presidência da Caixa Econômica Federal e à presidência do TCU,
expondo os argumentos dos trabalhadores e solicitando revisão na decisão
publicada pelo banco. "O menosprezo, a torpeza, a injustiça, a falta de
respeito e a desconsideração proporcionadas por essas duas instituições
públicas vêm causando um verdadeiro terror a todos que labutam nas lotéricas,
do zelador ao proprietário, e em todas suas famílias", afirma Tobias
Correia, presidente do Sindiloce, em correspondência destinada ao deputado
Chico Lopes.
O presidente do Sindicato ainda afirma que os lotéricos só souberam da situação
pela imprensa, não tendo recebido comunicado oficial por parte da Caixa, e que a
margem de lucro desses estabelecimentos atualmente é muito baixa, com defasagem
nos valores apurados por recebimento de boletos e apostas.
"Os trabalhadores das lotéricas pedem que seja cumprida
a lei No. 12.869/13, que é posterior ao acórdão do TCU sobre o caso e determina
que os contratos das lotéricas tenham vigência de 20 anos, com mais 20 de
prorrogação", destaca o deputado Chico Lopes.
"A categoria aponta que
o cumprimento dessa lei garantiria as atuais lotéricas pelo menos até o final
de 2018. Por isso solicitamos à Caixa e ao TCU uma revisão dessa decisão e uma
nova manifestação sobre o tema, procurando garantir os direitos desses
trabalhadores e evitar desemprego em massa nesse setor", complementa.
50 mil empregos em
jogo
O deputado destaca a gravidade do caso e a necessidade de
melhor debate da situação, tanto no aspecto legal quanto em relação aos
direitos trabalhistas e à realidade social. " A decisão da Caixa atinge
quase metade das 13 mil lotéricas existentes no País. Seriam cerca de 50 mil
desempregados, de acordo com o Sindicato. O caso é grave é merece nosso apoio para
a busca de uma solução realmente dentro da lei".
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