Buliram de novo no ICMS

CCJR aprova mensagem sobre alteração no ICMS e dois projetos de lei

CCJR Foto: Bia Medeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (09/10), uma mensagem do Poder Executivo e dois projetos de lei de parlamentares.

A mensagem 7.787, que acompanha o projeto de lei nº 69/15, altera dispositivos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes ao comércio eletrônico.
Já o projeto de lei 207/15, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao fundador, bispo mundial e presidente do Ministério Sara Nossa Terra, Robson Lemos Rodovalho.
O 09/15, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre o mecanismo de controle do patrimônio público do Estado relativo a provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Ceará.
Estiveram presentes à reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (Pros), Elmano Freitas, Rachel Marques (PT), Professor Teodoro (PSD), Audic Mota (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Augusta Brito (PCdoB), Dr. Santana (PT) e Júlio César Filho (PTN).