PS pressiona presidente da Parpública a não assinar venda da TAP
Socialistas recordam ao presidente da Parpública que assinatura da
venda da TAP é contrária ao que defende a maioria parlamentar.
“Do ponto de vista jurídico, não quisemos deixar de notar ao
presidente da Parpública que não estará a defender os interesses
nacionais”, se assinar a venda da TAP, disse a antiga secretária de
Estado dos Transportes.Contactada, a Parpública "acusa a recepção
da carta" e diz que "a seu tempo dará seguimento ao tema". Questionada
sobre a data de assinatura do contrato de venda, a holding que gere as participações empresariais do Estado recusou comentar.Na
terça-feira, em declarações à TSF, o empresário Humberto Pedrosa, que
lidera o consórcio Atlantic Gateway (onde está ainda o norte-americano
David Neeleman), vencedor da privatização de 61% do capital TAP,
adiantou que a operação deverá ficar concluída na quinta-feira. A
Atlantic Gateway, que já pagou um sinal de dois milhões de euros ao
Estado, está disposta a ficar minoritária na TAP, “dependendo das
condições”, entre elas a garantia de que a gestão da empresa será
privada, adiantou esta semana o empresário ao Diário Económico.Ana
Paula Vitorino lembrou que, além das declações de Pedrosa, também Pedro
Passos Coelho garantiu que “não só não ia travar o processo de
privatização, como ia acelerá-lo”. Daí a expectativa dos socialistas de
que a assinatura do contrato esteja para breve, ainda que nem a
Parpública, nem as Finanças queiram comentar o tema.O PS não só
“discorda deste processo e da forma como foi conduzido”, como “não se
conforma que o Estado perca a capacidade de decidir qual o
desenvolvimento estratégico da companhia para o futuro”, acrescentou a
deputada socialista. Questionada sobre qual poderá ser a consequência,
se a Parpública formalizar a venda, Ana Paula Vitorino disse não
pretender “nesta fase” adiantar mais detalhes.Na carta,
entretanto enviada às redacções, os socialistas sublinham que "a
assinatura dos contratos está prevista ocorrer num período em que o
Governo se encontra com poderes de gestão" depois da votação que
rejeitou o programa do XX Governo no Parlamento, na terça-feira .Assim,
"o negócio não pode ser concluído", não só porque o actual Governo está
"na posse de meros poderes de gestão, mas, mais importante ainda, pelo
facto de os partidos que constituem uma maioria na Assembleia da
República serem frontalmente contra este processo"."[Fica então]
expresso, de forma evidente, que consideramos que não estão reunidas as
condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de
reprivatização da TAP", avisa o PS. Os socialistas finalizam a carta
dizendo a Pedro Ferreira Pinto que, "em função do novo quadro político
existente" no país, esperam que o presidente da Parpública "não conclua o
actual processo de reprivatização da TAP SA, não procedendo à
assinatura dos contratos de alienação do seu capital social".Os
socialistas defendem que a maioria do capital da TAP tem de ficar nas
mãos do Estado, enquanto os partidos à sua esquerda querem que a
companhia fique 100% pública; daí que a privatização da transportadora
tenha ficado fora dos acordos assinados com o Bloco, PCP e PEV, não
sendo claro como irão articular-se nesta matéria se o PS constituir
governo.Ana Paula Vitorino esteve esta quarta-feira reunida com a
Associação Peço a Palavra, que foi apresentar ao PS a sua estratégia
para recapitalizar a companhia e mantê-la na esfera pública.“Recebemos
a garantia de que vão reverter o negócio [caso cheguem ao governo] e
que vão solicitar responsabilizações civis e criminais àqueles que
porventura assinem o contrato, porque está ferido de ilegalidades”,
disse ao PÚBLICO Bruno Fialho, vice-presidente da associação.O
responsável da associação, que está ligada ao movimento Não TAP os
Olhos, defendeu ainda que “o negócio não pode ser concluído, porque a
autorização da tutela [da Parpública] já caducou”, tendo em conta que o
Governo está em gestão.
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