Atrasos nos repasses federais

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará a votar amanhã(4) o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, disse há pouco a presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Segundo ela, o governo apresentará, ainda hoje (3), uma tabela detalhada com os atrasos de repasses a bancos públicos para que os parlamentares deem início à discussão do projeto que altera a meta de déficit primário.
“Essa foi uma condição imposta pelos parlamentares para votar a nova meta. A gente precisa saber, detalhadamente, de quanto são as pedaladas, discriminadas despesa por despesa”, declarou a senadora após se reunir por quase duas horas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
De acordo com Rose de Freitas, Levy não informou exatamente o valor das pendências nos repasses a bancos públicos neste ano. Segundo ela, o montante ficará próximo dos R$ 55 bilhões anunciados na última quinta-feira (29) pelo relator do projeto que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
“O ministro disse que haverá ajustes [no valor dos atrasos], mas nada muito grande. O valor ficará próximo do que já foi anunciado”, declarou a senadora. A presidenta da CMO informou que a equipe econômica divulgará um cronograma de pagamento das dívidas com os bancos públicos, mas, durante a reunião, Levy não explicou se o pagamento será feito integralmente neste ano ou se será parcelado em vários anos.
A senadora destacou que uma eventual recomendação do TCU para que os débitos sejam quitados em 2015 não interferirá na decisão dos parlamentares sobre a forma de pagamento. “O TCU é um órgão auxiliar. A palavra final cabe à comissão”, explicou. O ministro Levy saiu da reunião sem falar com a imprensa.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso uma emenda ao projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. A proposta estabelece uma meta de deficit primário (resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões. O valor, no entanto, pode aumentar para R$ 117,8 bilhões caso o governo resolva pagar os atrasos nos repasses aos bancos públicos em 2015 e não consiga fazer o leilão para renovar as concessões de usinas hidrelétricas neste ano.
Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos foi um dos fatores que levaram o TCU a recomendar a rejeição das contas do governo federal em 2014. O tribunal entendeu que o fato de o governo ter adiado o pagamento a bancos oficiais que pagam benefícios como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e concedem financiamento subsidiados (com juros abaixo do mercado) configurou uma tomada de empréstimo oficial pelo Tesouro, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo voltou a ficar em dia com os bancos públicos que operam o pagamento de programas sociais e de benefícios trabalhistas, mas os pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento, e ao Banco do Brasil, que opera o Plano Safra, continuaram com atrasos por causa de uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em 2012.”
(Agência Brasil)