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Telefonia celular: proibição de cobrança de roaming recebe parecer favorável no Senado
O projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa adicional (“roaming”) aos usuários de telefonia celular que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável no Senado. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, do Senado, aprovando a continuidade da tramitação da matéria, de autoria do deputado federal cearense Chico Lopes, também do PCdoB. O parecer será votado na próxima reunião da comissão, a se realizar nesta semana.
No Senado, o projeto tem que passar apenas por essa comissão. Uma vez aprovado por maioria simples, já segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, tornando-se lei.
Assim, está mais próxima de ser aprovada a nova lei que aliviará o bolso de dezenas de milhões de consumidores em todo o Brasil extinguindo a cobrança de “roaming”, em medida apoiada por entidades de defesa do consumidor como a Associação Nacional dos Procons, a Proteste e o Procon Fortaleza.
A nova lei beneficiará o consumidor que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha.
“O parecer apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto de lei que proíbe a cobrança de 'roaming' em todo o Brasil, é uma grande conquista nessa luta em favor do consumidor brasileiro, no momento em que diversas entidades, como a Proteste, reforçam a campanha nacional pelo fim dessa cobrança injusta e que tanto penaliza o consumidor”, destaca o autor do projeto, deputado federal Chico Lopes. “O projeto de lei vem para garantir um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, ressalta o deputado.
“Estamos dialogando com os senadores atuantes na defesa do consumidor, para conquistar amplo apoio da comissão a este projeto, que só traz benefícios aos usuários da telefonia e faz justiça com a nova realidade das redes de operadoras de celular”, adianta Chico Lopes.
Parecer é favorável ao consumidor
O parecer da senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao PL que proíbe a cobrança de roaming, aponta “pleno acordo” com a justificativa para que uma nova lei venha a proteger da cobrança os consumidores residentes em todo o País. O parecer é favorável à constitucionalidade, à juridicidade e ao mérito da proposta.
Direito à telefonia como serviço essencial
"É importante a mobilização da Proteste, dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade como um todo, para ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o roaming, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. As pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, aponta o deputado Chico Lopes.
"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", aponta, citando prejuízo concretos para os usuários.
Cobrança injustificada
Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.
Campanha nacional
O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming - Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular.
O deputado Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.