Pimentel aponta prejuízo a aposentados em projeto aprovado na CAE

A proposta muda o indexador das dívidas dos municípios com a Previdência Social

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (10/11) que a mudança do índice de indexação das dívidas dos municípios com a Previdência Social vai causar prejuízos para todos os aposentados do país. “Se não tivermos um pouco mais de parcimônia na condução dessas questões, vamos quebrar a Previdência Social e os aposentados não terão como receber seus benefícios”, destacou o parlamentar que foi ministro da Previdência Social (2008/2010).

Pela proposta (PLS 262/2008) aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, o indexador atual (taxa Selic mais 1% no mês de pagamento) será trocado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Pimentel, relator da matéria, apresentou parecer pela prejudicialidade da proposta, em função de lei recentemente aprovada que equacionou o problema. Contou com o apoio de oito senadores da base, incluindo os do PT, mas seu relatório foi rejeitado, sendo aprovado texto substitutivo do senador Fernando Bezerra (PSB/PE) que retomava o projeto original.   

Pimentel questionou o descasamento entre o índice de correção em que a previdência paga suas obrigações com os beneficiários e a correção da dívida previdenciária dos municípios. “Todas as obrigações que a previdência paga aos seus beneficiários com juros é acrescido da taxa Selic mais 1%”, disse.

Durante a discussão da matéria na comissão, o senador ressaltou que os municípios já foram beneficiados em 2013, pela lei 12.810, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, exatamente para atender aos interesses das prefeituras. A lei parcelou todos os débitos previdenciários dos municípios em 240 meses, sem cobrança de multa e com juros reduzidos em 50%. “E a partir de 2014, se porventura houver atraso no recolhimento, é que se paga taxa Selic mais 1% de juros”, destacou.

Para Pimentel, a proposta favorece exatamente os municípios que não cumprem suas obrigações, pois recolhem as contribuições previdenciárias de seus funcionários e não fazem o devido repasse. “Estamos [com essa decisão] premiando aqueles que se apropriam da contribuição do servidor público municipal com o INSS, definindo juros e correção menores do que aqueles pagos pela própria previdência”, disse.

A matéria ainda será submetida a turno suplementar de votação na CAE. Após essa formalidade, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.