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MPCE impede soltura ilegal de traficantes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça que atuam na área criminal em Fortaleza, impediu, nesta quinta-feira (10), através de pedido de prisão preventiva, que Maria Marinete Lopes, Ana Cristina da Silva e Ana Maria Gomes da Silva, acusadas de prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ficassem em liberdade. As três mulheres foram presas em flagrante na última quarta-feira (09) com 57,160g de cocaína e 10,105g de maconha, além da quantia de aproximadamente R$ 9.600,00 em espécie. A droga apreendida foi avaliada em quase R$ 3 mi.

A solicitação dos promotores teve o objetivo de reverter a soltura das acusadas que foi determinada na audiência de custódia realizada na quarta-feira (09). Na ocasião, a juíza que presidiu o ato entendeu por substituir a prisão delas por medidas cautelares diversas, tais como o pagamento de fiança, uso de tornozeleiras, entre outras.

Diante da extrema gravidade da conduta e por se tratar de situação que inegavelmente ensejaria o decreto de prisão preventiva, os promotores criminais consideraram que a soltura das autuadas contrariava frontalmente o ordenamento jurídico. Assim, ajuizaram, de imediato, pedido de prisão que foi distribuído para a 1ª Vara de Tóxicos. Lá, o magistrado reconheceu a procedência dos argumentos e determinou imediatamente a prisão das mesmas, que já foram novamente capturadas.

De acordo com o secretário-executivo das Promotorias de Justiça Criminal, promotor de Justiça Nelson Gesteira, as prisões de traficantes flagrados com quantidade significativa de drogas estão sendo substituídas indevidamente por medidas cautelares, inclusive por fiança, o que é vedado pela Constituição Federal. “Isto implica sério risco ao meio social, uma vez que a soltura de traficantes de alto poder e periculosidade e que são presos com grande quantidade de entorpecentes e dinheiro representa verdadeiro estímulo à criminalidade, em momento já tão delicado em nosso Estado”, destaca.

Ele lembra ainda que a prisão das acusadas foi fruto de criterioso trabalho da Coordenadoria de Inteligência (COIN) e que o trabalho policial foi feito com estrita observância das garantias legais e constitucionais.

Em agosto deste ano, os também acusados de prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, Gardênia Silva Lima e José Wilson Oliveira Gonçalves, foram igualmente soltos mediante fiança e a decisão foi combatida pelo MPCE.

“Felizmente a pronta atuação ministerial e a eficiência do trabalho policial impediram, em ambos os casos, que o prejuízo se verificasse por completo, tendo as medidas e esforços adicionais resultado na recaptura dessas pessoas. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a sociedade e permanecerá vigilante quanto às decisões proferidas nas chamadas Audiências de Custódia, buscando os meios, recursos e remédios para reparar qualquer prejuízo que delas possam advir”, assegura Nelson Gesteira.