LOA aprovada para 2016 no Ceará

Deputados aprovam LOA 2016, PPA e alterações na previdência de servidores

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira (16/12), três matérias do Poder Executivo. Entre elas estão o projeto de lei complementar (PLC) nº 18/15, que adapta o texto da legislação infraconstitucional estadual na parte em que trata da previdência dos servidores públicos e militares estaduais, e o projeto de lei orçamentária 72/15, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.

O projeto de lei complementar n° 18/15, oriundo da mensagem n° 7 908, foi aprovado por 24 votos a favor e 13 contra. O projeto recebeu cinco emendas aditivas, sendo três delas do deputado Audic Mota (PMDB) e o restante dos deputados Sérgio Aguiar (Pros) e Renato Roseno (Psol); uma emenda supressiva do deputado Renato Roseno e nove emendas modificativas, duas delas do deputado Evandro Leitão (PDT) e as demais dos deputados Zezinho Albuquerque (Pros), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Rachel Marques (PT), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno e Audic Mota.

Também foram aprovados o projeto de lei n° 70/15, oriundo da mensagem n° 7.788, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, com recursos da ordem de R$ 101,07 bilhões, e o projeto de lei 72/15, oriundo da mensagem n° 7.790, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, de R$ 24,3 bilhões. O projeto, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 1.194 emendas.

As duas peças orçamentárias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.