O
Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito
do município de Trairi Francisco José Ferreira Noronha, pela prática de
fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. Em decisão da
Justiça Federal, o ex-gestor teve os bens tornados indisponíveis. A
decisão atende a pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar
inominada ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de
Mendonça.
Ao todo, Francisco José Ferreira
Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou
seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com
isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos
cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor.
Conhecido
como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da
prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de
2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista
Porto por determinação da Justiça Eleitoral.
A
investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de
Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório
para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a
fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX
Locações e Serviços.
Segundo o procurador da
República Ricardo Magalhães, "há, ainda, fortes indícios de que a citada
empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para
simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de
ocultar o desvio de recursos públicos".
A
decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal
Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além
do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens
bloqueados.
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