Pró-Cadadania

Assembleia aprova continuidade do Pró-Cidadania

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta sexta-feira (18), a mensagem nº 7925, que acompanha o projeto 102/15, altera a Lei nº 14.318, de abril de 2009, permitindo  a continuidade do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).  A proposta recebeu emendas, sendo oito do deputado estadual Odilon Aguiar. Entre elas estão a que prevê a coordenação da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) no curso de formação e a contínua capacitação dos agentes, a possibilidade de título do tempo de serviço prestado como agente do programa, o aproveitamento do agente já treinado e que tenha prestado serviço, cada município estabelecerá o regulamento do programa e o limite de um agente para cada 500 habitantes.    

“Essas emendas tiveram o objetivo de aprimorar a proposta encaminhada pelo Governo do Estado.  O Pró-Cidadania  já comprovou a sua eficácia no Interior do Estado e tenho a convicção que os municípios cearenses terão a chance de oferecerem mais segurança com a continuidade desse programa”, explicou Odilon.   

Caracterizado como estratégia organizacional, o Pró-Cidadania viabiliza parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses com população inferior a 60 mil habitantes, objetivando ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.

Ele envolve ainda a participação efetiva de agentes em ações e atividades de educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas, preservação ao meio ambiente e conscientização sobre regras básicas.