Deputados, senadores e lideranças se reúnem em Fortaleza
Coordenador da bancada nordestina fala
a parlamentares e líderes de movimentos sociais, segunda-feira (04/jan), na
Assembleia Legislativa
- Acontece nesta segunda-feira, dia 04 de janeiro de 2016, da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (às 10h), a primeira reunião do ano
da bancada federal do Ceará. Além dos parlamentares federais, foram convidados deputados
estaduais e lideranças de movimentos sociais.
O encontro será a oportunidade
de a coordenação da bancada nordestina falar sobre a questão das dívidas dos
produtores rurais, uma vez que esse tema segue como um problema que ainda
depende da ação dos parlamentares de toda a região.
Além disso, o coordenador da
bancada cearense no Congresso, José Airton Cirilo (PT-CE) vai explicar os
mecanismos e ações para fechar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionado
pela presidente Dilma Rousseff, na última sexta-feira, dia 1.º de janeiro,
entre outros temas que movimentam o Legislativo federal.
O deputado federal Júlio
César de Carvalho Lima (PSD-PI), coordenador da bancada nordestina, já confirmou
presença no encontro, assim como vários outros deputados federais e estaduais,
além de lideranças dos movimentos sociais.
A questão das dívidas dos produtores rurais
Os agricultores do
semiárido, em sua maioria pequenos produtores, têm até hoje (31 de dezembro)
para quitar suas dívidas, conforme prevê a lei 12.844/2013. A bancada
parlamentar propôs a prorrogação dos efeitos da Lei, até dezembro de 2017,
dando prazo para produtores liquidarem ou renegociarem os débitos. A lei prevê
liquidação com até 85% de desconto ou renegociação a partir da avaliação de
cada caso.
Pela proposta encampada
pelos parlamentares, pretende-se estender os benefícios a todos os municípios
de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e
não apenas aos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de
emergência em decorrência de seca ou estiagem, como determina a lei atualmente.
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