Tribunal assina convênio para reduzir taxas de cartórios aos beneficiários da Cohab,
neste sábado (02)
A
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora
Iracema Vale, assina, às 9h deste sábado (02/04), convênio para
possibilitar a emissão de títulos de propriedade de imóveis
para beneficiários da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). Também
assinam o documento o governador Camilo Santana e o prefeito de
Fortaleza, Roberto Cláudio. O convênio será celebrado no Centro de
Eventos do Ceará, durante o evento “Agenda Fortaleza”.
O
convênio está incluso no programa Papel da Casa, que trata do registro
da titularidade de casas populares destinadas às famílias de baixa
renda. O programa objetiva dar acesso à propriedade
imobiliária, além de concluir a regularização fundiária através da
entrega de escrituras e registros.
Ao
Poder Judiciário caberá a redução dos emolumentos cobrados pelos
cartórios, quando do registro imobiliário dos imóveis. Além disso,
haverá esforço conjunto para a concretização dos procedimentos
de regularização Fundiária de conjuntos habitacionais construídos pelo
governo estadual sob o regime de mutirão.
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