Antenas e Cia.

Audiência pública próxima segunda discute lei que muda licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza

Na próxima segunda-feira (9/4), às 15h, no auditório da Câmara Municipal, haverá audiência pública para discutir o Projeto de lei Complementar nº 013/2016, do prefeito Roberto Cláudio. O PLC trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes. O requerimento foi apresentado pela Bancada do PT. Acrísio Sena, um dos proponentes, explica que o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.

“O PLC implica em discussões importantes, que abrangem três questões: o necessário avanço tecnológico, o impacto ambiental decorrente destas mudanças e as possíveis consequências para a saúde da população”, explicou Acrísio. Alguns pontos do PLC causam preocupação, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para creches, escolas, clínicas, postos de saúde e hospitais de 30 para 25 metros. Acrísio diantou que já se reuniu com representantes da ANATEL e das operadoras OI, Vivo, Claro e Tim. Foram convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e Inmetro