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Impeachment: relatório traz insegurança política e jurídica a todos os gestores brasileiros, diz Pimentel

O senador analisou o parecer do relator apresentado na Comissão do Impeachment

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), analisou o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), logo após a sua leitura, na Comissão Especial de Análise do Pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A leitura do relator foi encerrada na noite desta quarta-feira (4/5). Na avaliação do senador Pimentel, o relatório gera insegurança jurídica para todos os gestores, inclusive municipais e estaduais.

Para o senador Pimentel, a fundamentação apresentada pelo relator traz insegurança política e jurídica para todos os gestores brasileiros.  “Aceita a tese apresentada, os 5.570 prefeitos, os 27 governadores e qualquer presidente da República fica totalmente exposto porque a fundamentação é em face da impopularidade e em face de um problema econômico. Assim, diante de uma maioria eventual, o gestor pode ser cassado. Isso é o fim do Estado Democrático de Direito”, diz Pimentel.

Ao ler o documento, José Pimentel constatou que o relator admite a abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff, baseado em fatos que ocorreram em anos anteriores a 2015 – o que fere decisão do Supremo Tribunal Federal. “O relator, para dar um mínimo de coerência ao seu parecer, recorre ao período anterior ao da denúncia e o STF já determinou que os fatos são exclusivamente de 2015. Portanto, ele extrapola o objeto da denúncia”, conclui.

Nesta quinta-feira, a Comissão volta a se reunir, às 10 h, para ouvir o ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, que falará em defesa da presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, começam as discussões em torno do parecer do relator. A comissão vota o relatório na sexta-feira.