O vereador Acrísio Sena (PT) chamou atenção, ontem, no
plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, para o início da operação do
aplicativo Uber na Capital cearense. O petista destacou que o serviço
não passou pela apreciação do Legislativo Municipal e, assim, não tem a a
permissão pública necessária para funcionar em Fortaleza.
Acrísio iniciou sua fala afirmando que não é contra o Uber e que não quer entrar na discussão se ele oferece ou não melhor serviço que os táxis tradicionais, mas que ele precisa de permissão pública para funcionar em Fortaleza, pois não está obedecendo as diretrizes da Lei Orgânica do Município.
“O serviço Uber, que precisa de uma permissão pública, não pode funcionar na Capital sem antes esta Casa analisar a questão, sem antes o Executivo regulamentar. De acordo com a Prefeitura, em uma reportagem, o Uber não teve deliberação oficial da administração municipal. Se a Prefeitura diz desconhecer que o serviço começou a operar mesmo sem autorização, tá irregular”, afirmou.
O vereador afirmou que seria necessário modificar a Lei Orgânica, por meio de emenda para que o Uber começasse a funcionar no âmbito da legalidade no município, e que do jeito que está, o Uber seria ilegal. “Não é porque registrou na junta comercial e tirou CNPJ que está tudo bem, ele ainda não está legalizado. Jamais o serviço poderia começar a funcionar, por isso as polêmicas em São Paulo, Rio de Janeiro e em outros lugares, porque se ele é um aplicativo e começa a operar sem pedir autorização do poder público, esse serviço não pode operar.
Não sou contra ou a favor, se eles querem operar, terão que dialogar com a Câmara Municipal dos Vereadores e terão que dialogar com o Prefeito. Precisamos tratar dessa ação, porque nesse formato não está em consonância com a Lei Orgânica, portanto, o serviço não pode operar sem permissão”, concluiu.
Acrísio iniciou sua fala afirmando que não é contra o Uber e que não quer entrar na discussão se ele oferece ou não melhor serviço que os táxis tradicionais, mas que ele precisa de permissão pública para funcionar em Fortaleza, pois não está obedecendo as diretrizes da Lei Orgânica do Município.
“O serviço Uber, que precisa de uma permissão pública, não pode funcionar na Capital sem antes esta Casa analisar a questão, sem antes o Executivo regulamentar. De acordo com a Prefeitura, em uma reportagem, o Uber não teve deliberação oficial da administração municipal. Se a Prefeitura diz desconhecer que o serviço começou a operar mesmo sem autorização, tá irregular”, afirmou.
O vereador afirmou que seria necessário modificar a Lei Orgânica, por meio de emenda para que o Uber começasse a funcionar no âmbito da legalidade no município, e que do jeito que está, o Uber seria ilegal. “Não é porque registrou na junta comercial e tirou CNPJ que está tudo bem, ele ainda não está legalizado. Jamais o serviço poderia começar a funcionar, por isso as polêmicas em São Paulo, Rio de Janeiro e em outros lugares, porque se ele é um aplicativo e começa a operar sem pedir autorização do poder público, esse serviço não pode operar.
Não sou contra ou a favor, se eles querem operar, terão que dialogar com a Câmara Municipal dos Vereadores e terão que dialogar com o Prefeito. Precisamos tratar dessa ação, porque nesse formato não está em consonância com a Lei Orgânica, portanto, o serviço não pode operar sem permissão”, concluiu.
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