Domingos Neto é titular na Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Domingos Neto integra, a partir de ontem, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos
Deputados, na condição de Titular.
O colegiado é o mais importante das comissões técnicas da
Casa, pelo leque de atribuições, conferidas pelo Regimento, que vão
desde a apreciação dos aspectos constitucional, legal, jurídico,
regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou
substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões; a
admissibilidade de proposta de emenda à Constituição até a criação de
novos Estados e Territórios; incorporação, subdivisão ou desmembramento
de áreas de Estados ou de Territórios e ainda a perda de mandato de
Deputado, este ano, inclusive, o do Presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Em razão da crise política, principalmente o processo
contra o deputado Eduardo Cunha e criação da janela partidária, que
abriu prazo de 30 dias para que deputados mudassem de partido sem perda
dos mandatos, a Câmara dos Deputados demorou mais de três meses para
definir a composição das comissões técnicas e eleger os dirigentes dos
fóruns.
Na madrugada do dia 27 de abril, em uma sessão tumultuada, o
Plenário aprovou o Projeto de Resolução 8/07, criando as comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Com estas, são agora 25 comissões técnicas. Além, da CCJC,
o deputado Domingos Neto integra, como suplente, as Comissões de
Finanças e Tributação, e a de Viação e Transporte.
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