Caro Macário,
O Prefeito Municipal de Icó, Jaime Júnio(PDT), enviou
Projeto de Lei n°. 007, de 19 de Abril de 2016, à Câmara Municipal, que
dificultará a vida dos agricultores icoenses.
O referido Projeto cria barreiras para que os sertanejos
perfurem "Poços Profundos", bem como, multa de mais de R$1.500,00 e
lacramento dos poços já existentes, para quem não cumprir os requisitos
estabelecidos na Lei municipal em discussão.
Tal ato gerou a revolta de milhares de agricultores da zona rural do município icoense.
REAÇÃO.
Os vereadores da bancada de oposição ao prefeito de Icó,
Júnior Dantas; Eliseu Amâncio, Maninho Mota, Maria do Cal; Daniel do
SAAE; Roney Olinda e Iatagã Mathias, juntamente com o ex-prefeito Neto
Nunes, utilizaram os microfones da rádio Papagaio-FM (97.5), na última
sexta-feira, 17, durante o Programa "Espaço Livre", para fazerem duras
críticas ao projeto apresentado pelo Palácio da Alforria à Câmara
Municipal.
"Já vi de tudo durante minha vida pública, mas confesso que
esta ação do atual prefeito me surpreendeu; é um ato imoral que precisa
ser barrado pelos vereadores; necessário se faz que a população
compareça à seção da Câmara e cobre providências dos Edis da situação",
disse Neto Nunes.
"Projeto dessa natureza jamais poderá ser aprovado! Isto é
uma afronta aos nossos sofridos agricultores!", reclamaram os
vereadores.
O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Evandro
Juvino, defendeu a aprovação do projeto, porém, não soube explicar quais
as motivações para tal propositura do Chefe do Executivo, já que sua
atitude fere a realidade atual em que se vivência em Icó, presente com
uma das piores secas dos últimos cinquenta anos no semiárido nordestino.
Diante da polêmica gerada, os vereadores Cícero do Alto e
Ítalo da Paz, ambos da bancada situacionista, pediram vistas do projeto.
A repercussão negativa da proposta do prefeito poderá levar o projeto a desaprovação.
"Vejo como um Projeto de Lei totalmente inconsciente e
inconstitucional; desse gestor frio e sem amor as pessoas simples e
necessitadas de nada mais se espera. Enquanto o povo passa sede, o
prefeito deseja inibir a perfuração de poços profundos. Que coisa sem
lógica e mesquinha", disse o vereador Roney Olinda.
Abraço do Fabrício Moreira.
Advogado, historiador e contista.
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