Coluna do blog

TJCe suspende direitos políticos de deputado

O ex-prefeito do Município de Parambu e atual deputado federal, Genecias Mateus Noronha, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, após contratação indevida de servidores temporários sem concurso público. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e deverá pagar multa civil equivalente a 15 vezes seu salário à época que esteve à frente da Prefeitura. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, “ao contratar e manter servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustrou a licitude da escolha democrática, constituindo ato de improbidade administrativa”. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ex-gestor de Parambu (a 407 km de Fortaleza) cometeu irregularidades administrativas ao admitir no período de 2005 a 2008, sem concurso, “quase 2.600” pessoas para trabalhar no serviço municipal, sem qualquer documento comprobatório da contratação, recebendo salários inferiores ao mínimo vigente. O número era superior ao de servidores concursados e comissionados juntos, que somam 297. Por isso, o órgão ministerial ajuizou ação contra o ex-prefeito alegando que sua atitude fere a impessoalidade administrativa, uma vez que os servidores foram admitidos sem seleção, somente atendendo a interesses particulares e políticos. Na contestação, Genecias Noronha defendeu que não agiu de má-fé e que as contratações foram realizadas devido à carência de servidores efetivos e a necessidade de pessoas no serviço público.Em outubro de 2014, o Juízo da Vara Única da Comarca de Parambu julgou improcedente o pedido, afirmando não existir ato de improbidade administrativa porque não foi comprovado dano ao erário. Inconformado, o MP/CE apelou (nº 0000009-38.2007.8.06.0142) no TJCE, objetivando a reforma da sentença. Ao analisar o recurso, a 5ª Câmara Cível julgou procedente o pedido e reformou a sentença de 1º Grau, condenando Genecias Noronha por improbidade, acompanhando o voto da relatora. “A má-fé, neste caso, é patente. O ex-prefeito demonstrou intenção dolosa ao contratar servidores sem o concurso público”, declarou a desembargadora Maria de Fátima Loureiro. A magistrada ressaltou ainda que “o dolo está configurado pela manifesta vontade do ex-gestor de realizar conduta contrária aos deveres da honestidade e legalidade e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”, diz o Site do TJCe.

A frase: “Sim, o Padre Cicero. Quero fazer mais por esta causa”.  Francisco recebendo o Bispo do Crato em agradecimento pela recuperação de Meu Padim com a Igreja.

Coração de Pai (Nota da foto)

 “Foi uma experiência muito forte. Sentimos a cordialidade e a proximidade espiritual e pastoral do Pastor universal da Igreja. Pessoalmente, agradeci a Francisco pelos seus ensinamentos e testemunho profético, além de manifestar a imensa gratidão da nação romeira pela simpatia que o Papa tem com a causa do Padre Cícero Romão. Agradeci o Papa, enfim, porque em sua caridade e solicitude pastoral, recentemente doou a mim e a nossa Diocese de Crato um Bispo Coadjutor, na pessoa do querido Dom Gilberto Pastana”, relatou o bispo do Crato sobre o encontro. 

Então pode?

O líder do governo interino, na Câmara, André Moura (PSC-SE), rebate a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. “Não há mal um presidente de partido pedir doação oficial”. Ah, bom.

De volta

Os meninos deram um refresco nas ações de explodir bancos no Ceará. Bancos e caixas eletrônicos. Voltaram. Estão a todo vapor, isto é, a toda dinamite.  E mais; voltaram a assaltar farmácias. Duvido que voltem às Pague Menos.

Órfão

Antônio Batista,o Bonitinho,paraibano morador do Icó é cheio de graça.Deram corda e ele saiu candidato a vereador. Em Lima Campos num comício tinha uns 20 candidatos em palanque. Todo mundo dizia abrindo o discurso: Sou Fulano, filho de Fulano e Sicrana. Na vez de Bonitinho ele fala: “Meu povo, esses meninos aí tudim tem pai e mãe. Eu sou órfão. Só tenho vocês”. Daquele grupo foi o único eleito.