MPCE e Polícia Civil
cumprem mandado de busca e apreensão na sede do SINDASP-CE
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca
e apreensão na sede do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP-CE), na residência de agentes penitenciários
do Comando de Greve e de diretores do Sindicato, na manhã desta terça-feira
(07/06). O pedido de busca e apreensão foi feito pela Comissão Especial do MPCE
que apura as causas das rebeliões ocorridas no último dia 21 de maio, tendo
sido expedida pelo juiz Edisio Meira Tejo Neto, que responde pela Comarca de
Itaitinga.
As buscas
resultaram em apreensões de computadores, notebooks, cartões de memória, CDs,
DVDs e telefones celulares que serão encaminhados à Perícia Forense do Estado
do Ceará (PEFOCE) para as devidas análises.
A necessidade de
apuração das causas e consequências da onda de rebeliões justificou a
instauração, por ordem do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, de
uma Comissão Especial, responsável pela abertura de um Procedimento de
Investigação Criminal (PIC). Um grupo de promotores de Justiça assumiu as
responsabilidades de acompanhar as tramitações dos inquéritos policiais
instaurados para apurar os crimes de homicídio e de dano ao patrimônio público
e de apurar, de forma autônoma e independente, as condutas omissivas e comissivas
penalmente relevantes que possam ter concorrido para desencadear a onda de
rebeliões simultâneas.
Os promotores de
Justiça têm ouvido depoimentos de pessoas que acompanharam o desenrolar dos
acontecimentos, requisitando documentos e perícias de órgãos públicos
encarregados da segurança, da defesa social e da administração prisional. Após
a coleta das primeiras evidências, uma das linhas de investigação mais
importantes apontou para a necessidade de averiguar a responsabilidade dos diretores
do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do
Ceará (SINDASP/CE) e de alguns agentes penitenciários em greve.
"As
investigações até então produzidas indicam que alguns agentes prisionais
estariam intramuros e extramuros, das unidades rebeladas, ora impedindo a
entrada dos policiais militares que foram deslocados para as diversas unidades
com intuito de permitir a realização das visitas aos detentos por suas esposas,
mães e familiares, ora incitando a realização de motim, ao informar
indevidamente aos familiares que não haveria visita, fato este que, chegando ao
conhecimento da massa carcerária, provocaria tumulto no interior das
unidades", explica o promotor de Justiça Humberto Ibiapina.
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