MPF/CE move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Apuiarés
O ex-gestor é acusado por irregularidades em convênio firmado entre Prefeitura e Ministério do Turismo (MTur)
O ex-gestor é acusado por irregularidades em convênio firmado entre Prefeitura e Ministério do Turismo (MTur)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Apuiarés, município do norte cearense, Roberto Savio Gomes da Silva, conhecido como Doutor Roberto. O ex-prefeito é acusado de praticar irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo (MTur) para a realização do evento Apuiarés Junino, no ano de 2010. Ao todo, R$ 100 mil foram destinados à cidade para produção da festa.
De
acordo com o procurador regional da República Francisco Macedo Filho,
autor da ação de improbidade, a prestação de contas do evento ao MTur
foi reprovada nos aspectos técnicos. Após instaurado processo de
Prestação de Contas Especial, foi constatado que houve prejuízo ao
Ministério devido a irregularidades físicas e financeiras no convênio.
O
procurador Francisco Macedo pondera que “não são raros os casos, o que é
lamentável, de ofensa à moralidade administrativa, porquanto é
crescente o distanciamento dos gestores públicos em relação às
finalidades do Estado, provocando, por consequência direta, a má
condução dos negócios públicos”.
Na ação, o MPF
requer o valor de R$ 161 mil para efeitos legais da causa e a
condenação do réu seguindo as sanções da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/92).
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