Mote novo: Seguro Defeso pode ser suspenso.

Seguro-Defeso: Assembleia discute suspensão do benefício
A suspensão do pagamento do Seguro-Defeso para os pescadores artesanais será discutida na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (15), às 14h30min, no Complexo das Comissões. O requerimento, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB),  tem o objetivo de saber o motivo pelo qual, mais uma vez, foi suspenso o processamento dos requerimentos do benefício, bem como retomar o andamento desta questão e proceder o pagamento do Seguro-Defeso. "Não é a primeira vez que os pagamentos são suspensos. No ano passado, realizamos uma audiência pública com a mesma finalidade e obtivemos êxito, afinal são mais de cinco mil pescadores prejudicados e impossibilitadas de exercer seu ofício", ressalta Odilon.

O deputado explica ainda que a suspensão do pagamento parte de uma premissa equivocada que define o fenômeno da seca como um fenômeno não natural, e  artigo 2º, inciso XIX, da Lei no. 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e define “defeso” como "a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Foram convidados para a audiência pública o secretário estadual da Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit; procurador-geral do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Ceará, Maria Luisa Rufino; representantes do INSS; do Sine/IDT;  Ibama; DNOCS;  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Federação dos Pescadores do Ceará e demais associações representativas dos pescadores do Ceará.