As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de
Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o
chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao
plenário na terça-feira (21), atende a um pedido dos governadores dos
estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a
queda de arrecadação de receitas.
No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e
pedir a sua aprovação. Criado em 2006, o Supersimples simplificou a
burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro,
pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação
buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente,
aumentar a arrecadação.
A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto
para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte
passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre
Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita
bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são,
respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto
também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor
individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$
60 mil para R$ 72 mil.
(Agência Brasil)
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