Vai dar cacete no Seguro-Defeso

Seguro-Defeso: Defensoria Pública da União estuda ação para garantir benefício

A Defensoria Pública da União poderá entrar com ação judicial para garantir o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais do Ceará.  Essa possibilidade foi explicada pelo defensor público da União, Alex Feitosa, durante audiência pública realizada na quarta-feira (15) pela Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia, que discutiu a suspensão do pagamento do benefício. Os pescadores artesanais continentais, que são aqueles que trabalham com pesca em rios, açudes e lagoas e tiveram o Seguro-Defeso suspenso pelo Ministério Público Federal (MPF) mesmo com a impossibilidade de trabalharem devido o baixo nível da água. Atualmente, existem 5.576 pescadores artesanais no Ceará..

No ano passado, a categoria teve o benefício suspenso, mas com pressões feitas o Seguro acabou sendo pago. “É lamentável que essa situação esteja se repetindo. A situação é a mesma de 2015, quando realizamos uma audiência pública com a mesma finalidade e obtivemos êxito. Vale ressaltar que os pescadores do Ceará são os únicos penalizados com essa suspensão", explicou o deputado Odilon Aguiar, autor do requerimento. Ele destacou que ainda nesta semana se reunirá com o Ministério Público do Trabalho e, caso a questão não seja resolvida, a Defensoria Pública da União dará entrada na ação judicial. 

Durante a audiência, o secretário-adjunto da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, Euvaldo Bringel, afirmou que é difícil entender porque os pescadores estão sendo punidos com toda essa burocracia. Segundo ele, essa questão deveria estar resolvida, pois já havia previsão de seca este ano. O secretário também sugeriu que o Estado invista na diversificação de atividades como produção de ostras, para diminuir a dependência da pesca artesanal e dar outras alternativas de renda.

O representante dos pescadores de Caridade explicou que esteve com representantes do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, e recebeu a informação de que essa questão já era entendida como resolvida a favor do pagamento do Seguro-Defeso quando os pescadores são prejudicados pela seca. Porém, ele destacou que, apesar disso, o órgão suspendeu o benefício. "Nós vamos lutar por esse direito que nós temos. Nós somos muitos e precisamos fazer pressão para sermos ouvidos", enfatizou Cicinho do Peixe, que representa os pescadores de Tauá, Parambu, Quiterianópolis e Aiuaba.

Também estiveram presentes na audiência o gerente executivo do INSS, Júlio César Araújo; o coordenador do Dnocs/CE, Rogério Leite; o coordenador de Pesca e Aquicultura do Dnocs, Pedro Eymard Campos; o defensor público da União, Alex Feitosa, e a representante da Coordenadoria de Pesca, Núcia Melo.