MPCE discute situação irregular de presos em delegacias
O
Ministério Público do Estado do Ceará realizou reunião, na tarde da última quinta-feira
(30/06), para discutir a situação dos presos provisórios em delegacias
de polícia de Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo a Promotora de
Justiça, até aquela data, havia 1.114 presos em delegacias, quando
deveriam estar no sistema prisional depois da realização das audiências
de custódia.
Conforme afirmou representante do
MPCE, as delegacias de polícia são equipamentos voltadas a receber,
inicialmente, o preso em flagrante, sendo que, após a audiência de
custódia, estes devem ingressar no sistema prisional. Porém, em virtude
das rebeliões ocorridas nos dias 21 e 22 de maio, ainda existem vários
problemas nas unidades prisionais, porque boa parte deles está em
reforma.
Ocorre que o crescimento do número de
presos nas delegacias acontece de maneira muito alta, uma vez que as
prisões são feitas diariamente e as condições dos presos estão
comprometidas. “A capacidade de todas as delegacias da Região
Metropolitana e da Capital é de cerca de 200 presos, enquanto que hoje
está em 1.114 e este número está crescendo de forma acentuada
diariamente”, considerou a promotora de Justiça.
A reunião buscou mediar alguma
composição em relação a essa situação entre a Secretaria de Justiça e
Cidadania, responsável pelas unidades prisionais, e a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social. Participaram do encontro o Promotor
de Justiça Romero Landim; o Delegado-geral Adjunto Marcus Vinícius
Sabóia Rattacaso; um dos Coordenadores do Sistema Penitenciário
(Cosipe), Bento Laurindo; o Delegado responsável pela Região Norte,
Cladiston Sousa Braga; e o Delegado responsável pela Região Sul do
Estado, Jocel Bezerra Dantas.
Segundo Flávia Unneberg, existe uma Ação
Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Romero Landim desde
2011, requerendo que não houvesse mais a permanência de presos em
delegacias, a qual foi julgada procedente no sentido de que as
delegacias da capital não poderiam receber presos a mais do que a
capacidade existente nas delegacias. No entanto, o processo ainda está
em grau de recurso no TJCE, aguardando decisão em embargos de
declaração.
De acordo com a Coordenadora do CAOCRIM,
o Ministério Público compreende o momento de crise, mas é preciso que
os órgãos de segurança pública e justiça cheguem a um acordo, porque “o
trabalho nas Delegacias de Polícia está dificultado, em virtude dessa
situação de encarceramento indevido e os presos estão em situação
aviltante, em celas com 30 presos quando o espaço era para cinco, com
risco de fuga e outros problemas que comprometem a segurança e a
atividade policial”, acrescentando que o órgão ministerial está atento a
esta problemática e envida esforços para que haja um acordo entre as
secretarias para que se chegue a uma solução célere.
As autorizações para entrada no sistema
prisional também dependem do Poder Judiciário. Em contato com os juízes,
estes estão sensíveis a esta situação. “Há uma perspectiva de entrega
de locais para recebimento de presos com reformas a serem concluídas até
o final da próxima semana e algumas movimentações de presos podem
acontecer. A nossa intenção é que isso aconteça o mais rápido possível”,
reforçou Flávia Unneberg.
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