TRE mantém cassação de vereador de Independência envolvido com traficante de drogas
A Corte do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, em sessão realizada nesta sexta-feira, 26/8, presidida pelo
desembargador Abelardo Benevides Moraes, manteve a cassação do vereador Hélio
Coutinho Lacerda (PSD), de Independência, por captação ilícita de sufrágio.
Hélio Lacerda, eleito em 2012, associou-se a um
traficante e pagou para que este cooptasse usuários de drogas para votar no
vereador nas eleições municipais de 2012. Ele já havia sido cassado pelo Juízo
Eleitoral da 39ª ZE, sendo afastado do cargo. Em seu lugar, assumiu o vereador
Gilson José Vieira Coutinho (PMDB).
A relatora do Recurso Eleitoral nº 170-58,
desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, destacou em seu voto "o arcabouço
probatório dos autos, que evidencia a existência de compra de votos, da forma
mais repugnante possível, tendo como moeda de troca entorpecentes fornecidos a
dependentes químicos" E foi acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE-CE,
"mantendo a cassação do diploma do recorrente e a aplicação de multa no valor de
50 mil UFIRs". Quanto à inelegibilidade, haverá apreciação do Juízo Eleitoral de
Independência, já que o vereador cassado deu entrada no pedido de registro de
candidatura para as eleições deste ano.
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