TRE receberá listas de gestores com contas rejeitadas pelo TCM e TCE
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará receberá nesta sexta-feira, 12/8, às 10 horas, as listas de
gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do
Município e do Estado. A cerimônia de entrega acontecerá na Sessão da Corte do
TRE-CE, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes. Os presidentes
do TCM e do TCE, conselheiros Francisco Aguiar e Edilberto Pontes, farão a
entrega das listas ao presidente do TRE-CE, na presença dos membros da Corte da
Justiça Eleitoral.
Os gestores incluídos nas listas podem estar sujeitos
ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer aos cargos
de prefeito ou vereador nas eleições municipais deste ano. A informação à
Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de
contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram
suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas
por decisão irrecorrível dessas cortes.
De acordo com as assessorias do TCM e do TCE, as
listas com os nomes dos gestores estarão disponíveis nos sites dos dois
tribunais, a partir da entrega ao TRE-CE.
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