MPF ajuíza ação contra ex-prefeito de Maracanaú por improbidade administrativa
Roberto Pessoa participou de fraude em licitação junto com empresários, funcionários públicos e um ex-secretário municipal
O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade
administrativa contra 11 pessoas por fraude em licitação em Maracanaú,
município da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Entre os acusados
estão o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, o ex-secretário de
Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além
de funcionários públicos e empresários.
Investigação
do MPF constatou irregularidades em licitação realizada em 2008 para a
pavimentação de ruas do bairro Sátiro. A fraude envolveu a inclusão no
edital de licitação de cláusulas que restringiram a concorrência. Também
houve combinação de preços entre empresas que participaram do certame.
Vencedora
da licitação, a Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda foi
contratada pela Prefeitura de Maracanaú mesmo sem ter capacidade
operacional para executar efetivamente a obra. Os preços da proposta da
Goiana foram idênticos aos apresentados pela única concorrente, a APBJ
Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. A investigação
concluiu, posteriormente, que a vencedora era, na verdade, empresa de
fachada.
Na ação de improbidade administrativa,
o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho
pede que os envolvidos na fraude sejam condenados com base no artigo 12
da Lei 8.429/92, que prevê, entre outras penas, o ressarcimento integral
dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos,
pagamento de multa e perda de função pública.
O
inquérito civil instaurado pelo MPF sobre o caso teve como base
relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia
identificado as irregularidades. As empresas Goiana e APBJ já respondem
a ação na área criminal movida pelo Ministério Público Federal, como
resultado da Operação Gárgula, que apura fraudes e conluios em
licitações realizadas por diversos municípios cearenses.
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