Domingos deflagra operação Contra fusão do TCM com TCE
O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), conselheiro Domingos Filho, deflagrou uma operação em busca de
pareceres e informações técnicas para evitar a fusão do da TCM como TCE
por meio de uma Emenda a Constituição do Estado de iniciativa de
deputado Heitor Ferrer (PSB). A emenda começou a tramitar na Assembleia
Legislativa é tema simpatia da maioria dos parlamentares da base de
Apoioi ao Governador Camilo Santana e aos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT)
Heitor considera a fusão
do TCM com o TCE como necessária em meio à onda de redução de custos
no poder público. A fusão das duas Cortes, segundo o socialista, não
trará prejuízo ao processo de fiscalização das contas de prefeituras e
câmaras de vereadores. A emenda constitucional ganha a simpatia dos
governistas porque, na disputa pela Presidência da Assembleia
Legislativa, o conselheiro Domingos Filho afrontou o grupo de Cid e Ciro
ao contrária-los em apoiar a candidatura dissidente de Sérgio Aguiar
(PDT). Sérgio perdeu a eleição para José Albuquerque (PDT), reeleito com
apoio do governador Camilo Santana e dos irmãos Cid e Ciro
Atualmente o Brasil tem 26 tribunais de contas de estados e apenas
quatro tribunais de contas de municípios. Possui ainda dois tribunais de
contas de município; um Tribunal de Contas da União e umTribunal de
Contas do Distrito Federal.
Custos
Conforme informações do TCM, avaliando os orçamentos dos
30 tribunais, o TCM-CE é o quinto de menor orçamento. Se forem
considerados os 9 estados do Nordeste, o orçamento do TCM-CE é o
terceiro menor. Já com relação somente aos 4 tribunais de contas de
municípios do país (BA, PA, GO e CE), o TCM-CE é o de menor orçamento.
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