Ministro vai ao STF e apresenta urgência para que as obras do Eixo Norte sejam retomadas
Encontro contou com a presença do presidente do Senado Federal e de governadores dos estados beneficiados e destacou o risco
de colapso hídrico na região
– O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, visitou
a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen
Lúcia, nesta terça-feira (13), e apresentou urgência para a retomada
das obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São
Francisco. A estrutura levará água para os estados do Ceará,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando
que estas áreas entrem em colapso hídrico. Cerca de 7,1 milhões de
habitantes em 223 municípios, dos quais 4,5 milhões somente na Região
Metropolitana de Fortaleza (CE), estão à espera da conclusão do trecho.
“Tínhamos
o compromisso de entregar água à população de Fortaleza e região em
setembro e ao Rio Grande do Norte até dezembro deste ano. As obras estão
paralisadas e, se
não conseguirmos resolver a questão, os prazos serão atrasados e a
população prejudicada”, afirmou o ministro durante o encontro, que
contou com a presença do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira,
dos governadores Robinson Faria (Rio Grande do Norte),
Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), do vice-governador
Raul Henry (Pernambuco), da advogada-geral da União, Grace Mendonça,
entre outras autoridades.
Histórico
– Em 25 de abril, o desembargador Souza Prudente,
em uma decisão de 2ª instância da Justiça Federal, atendeu ao pedido de
uma das empresas concorrentes e suspendeu a licitação. A
Procuradoria-Geral da União entrou com mandado de segurança para
reverter o parecer. No momento, o Ministério da Integração Nacional
aguarda a definição para que as obras do Eixo Norte sejam retomadas.
O
consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor do processo licitatório,
por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores
preço e expertise técnica. A Comissão Permanente de Licitação conseguiu
um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873
milhões. O valor significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.
Anteriormente,
outros órgãos já haviam analisado o processo e não encontraram
irregularidades. A Justiça Federal, em abril, em 1ª instância,
indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da
licitação. O Tribunal de Contas da União, em março, indeferiu medida
cautelar que também pedia a suspensão do certame. O Ministério Público
Federal, em 1ª instância e em 2ª instância, publicou
entendimento semelhante.
A obra –
A
execução da primeira etapa do Eixo Norte (Meta 1N) do Projeto de São
Francisco foi interrompida após a construtora responsável (Mendes
Júnior) ter informado ao Ministério, em
junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com
os dois contratos firmados com a Pasta.
Com
140 quilômetros de extensão, o trecho 1N passa pelos municípios
pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a
cidade
de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) do eixo estão em
ritmo final de construção. Ao todo, o eixo completo apresenta 94,92%.
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