Mensagem de Temer corta R$ 138,5 milhões em recursos federais para o Ceará. R$ 58 milhões iriam para segurança
Mensagem
encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em 9 de
fevereiro deste ano estabelece corte de recursos de R$ 138,5 milhões que
iriam para o Ceará. R$ 58 milhões iriam para a área de segurança, sendo
R$ 54 milhões para apoio e modernização das instituições de segurança
pública e aquisições de equipamentos e R$ 4 milhões para a Polícia
Rodoviária Federal no Estado.
A
denúncia é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que analisou a
mensagem e aponta contradição do governo, em cortar recursos para a
segurança, ao mesmo tempo em que promove uma intervenção federal no Rio
de Janeiro e envia ao Ceará uma força-tarefa para auxiliar em ações
sobre o tema.
Os
cancelamentos de recursos previstos para serem aplicados no Ceará e
constantes do orçamento da União para 2018 estão dispostos na mensagem
presidencial No. 67/2018, que prevê abertura de crédito especial no
valor de R$ 2 bilhões "em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e
do Desenvolvimento Social". Na justificativa da mensagem, o Governo
Federal aponta que o crédito especial é necessário para transferir a
cidades que recebem valores do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) "recursos destinados à superação de dificuldades financeiras
emergenciais".
"Porém,
ao apontar de onde sairão os recursos de R$ 2 bilhões destinados ao
crédito especial, a mensagem presidencial revela que esses valores serão
obtidos através do cancelamento de rubricas anteriores do orçamento da
União, antes destinadas a áreas como a segurança e a educação, com
muitos cortes em ações estratégicas", alerta o deputado Chico Lopes.
"Somente
no Ceará são R$ 138,5 milhões em cortes, sendo R$ 58 milhões que iriam
para a segurança. Somando-se os cancelamentos previstos para todos os
estados, são nada menos R$ 184 milhões em cortes para a segurança, em
estados como o Rio de Janeiro, da atual intervenção federal, Goiás, Rio
Grande do Norte e o Distrito Federal, além do Ceará", enfatiza o
parlamentar.
Cortes orçamentários indicam contradição
"Não
temos nada contra a destinação de crédito especial para viabilizar mais
recursos do FPM aos municípios. Como municipalista, entendo que as
cidades vivem uma realidade extremamente sacrificada em termos de
orçamento, com diminuição de recursos e aumento de suas obrigações. A
luta dos prefeitos é extremamente justa! Mas não pode é essa
suplementação ser feita a custo de cortes de recursos federais que iriam
para a segurança e a educação", destaca o deputado Chico Lopes.
"É
despir um santo pra vestir outro. E que contradição, ainda mais neste
momento em que o governo tenta ganhar popularidade se dizendo preocupado
com a segurança", complementa.
"Vamos
lutar para viabilizar os recursos do FPM ao smunicípios, sem cortes de
recursos nas demais áreas para o Ceará", aponta Chico Lopes.
Áreas atingidas pelos cortes
Caso
seja aprovado o projeto de lei decorrente dessa mensagem, os cortes, no
Ceará, atingirão áreas como "reestruturação e expansão de instituições
federais de ensino superior"; "reestruturação e modernização dos
hospitais universitários federais"; "prevenção à violência e à
criminalidade"; "fortalecimento das instituições de segurança pública -
aquisição de equipamentos e material permanente"; "policiamento
ostensivo nas rodovias e estradas federais"; "aprimoramento da
infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal" e "apoio à modernização
das instituições de segurança pública".
A íntegra da mensagem está disponível no site da Câmara dos Deputados, no link http://www.camara.gov.br/
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