Projetos de renúncia fiscal podem ter impacto de R$ 667 bilhões até 2020, mostra Estadão
Ag. Senado
Tasso Jereissati, à direita, e Garibaldi Alves, à esquerda, são presidente e vice da Comissão de Assuntos Econômicos
O
governo terá de desarmar uma “pauta-bomba” no Congresso que pode ter
impacto de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. De acordo com
reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dos 555 projetos que
tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno
de 60 tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de
dívidas.
A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de
33 delas. Compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200
bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Isso
representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para
os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões,
respectivamente.
Entre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações se
referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores
da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de
R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é
voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do
total.
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