Bom dia

Gilmar ataca magistratura e vota por restrição de foro a parlamentar. Decisão foi unânime no STF

por Joelma Pereira

Rosinei Coutinho / STF

Durante seu voto, ministro também fez fortes críticas ao que chamou de “regalias” do Ministério Público Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento em que acabou por restringir, por unanimidade, o foro privilegiado a deputados e senadores que tenham cometido crimes no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Por consequência, a decisão faz com que desçam para a primeira instância processos com acusação de estupro e homicídio, por exemplo, desde que não haja relação com o mandato, além de outras acusações de crimes anteriores ao exercício do cargo.
O último voto na ação, que começou a ser julgada em maio do ano passado, foi dado nesta quinta-feira (3) pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro votou pela restrição, mas não apenas para deputados e senadores, como a maioria já havia se manifestado. Neste ponto, Gilmar ficou vencido.
Apesar de votar pela restrição, Gilmar ponderou que a decisão não vai melhorar os males do país. “Não é proibido enganar o povo, mas é cruel enganar o povo. Aqui nós estamos vendendo ilusão. Não vai melhorar a justiça criminal com isso [restrição do foro], pelo contrário. Eu aposto que vai piorar”, ressaltou.

<< Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF

Segundo o ministro, na Justiça de primeira instância inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou. Sobre o caso específico da celeridade da Operação Lava Jato, ele disse que só ocorre porque a 13ª Vara Federal de Curitiba, encabeçada pelo juiz Sérgio Moro, trata exclusivamente dos processos relativos aos casos de corrupção na Petrobras, não podendo ser comparada com a Justiça criminal de maneira geral.

<< Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF

Gilmar também disparou contra os dois meses de férias por ano a que juízes e membros do Ministério Público Federal (MPF) têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Devemos ser o único país que tem dois meses de férias para juízes e promotores, fora os 6 meses de licença prêmio no Ministério Público. Só na equalização disso aqui já ganharíamos 10% de força de trabalho”, fustigou o magistrado.