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Vereadores trabalham e aprovam a LO

Câmara aprova orçamento de R$ 7 bilhões para 2019

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em primeira discussão, o projeto de lei ordinária que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. A Lei Orçamentária, com receita total de R$ 7,82 bilhões, apresenta um acréscimo de 27 milhões se comparada com o que foi estabelecido para a Lei Orçamentária de 2018.
Do valor total, mais de R$ 1 bilhão de reais será voltado para investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, enquanto que o valor restante servirá para a despesa de pessoal e encargos sociais, juros, encargos da dívida e outras despesas correntes.

A Lei Orçamentária de 2019 foi organizada em sete eixos, o primeiro dispõe sobre a equidade territorial e social, que visa a redução de desigualdade social e a implementação de mecanismos focados na construção de equipamentos e na execução de ações que contribuam para assegurar melhoria da habitabilidade a todos os cidadãos.
O segundo eixo aborda sobre uma cidade mais integrada, acessível e justa. O terceiro eixo aborda sobre a vida comunitária, acolhimento e bem-estar, enquanto o quarto eixo é sobre o desenvolvimento da cultura e do conhecimento.

Ainda de acordo com o documento, o quinto é sobre o meio ambiente; o sexto eixo é em torno da dinamização econômica e inclusão produtiva; e o sétimo eixo fala sobre governança municipal.
Além da Lei Orçamentária 2019, outras matérias, essas já em segunda discussão, foram aprovadas na manhã de ontem. A PLO 189/2018, que redenomina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, foi aprovada com 21 votos a favor, a PLO 240/2018, que cria a Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residente da Especialidade Médica de Medicina de Família e Comunidade, foi aprovada com 22 votos a favor, e a PLO 248/2018, que destina recursos provenientes do Sistema Rotativo Zona Azul para a Política Cicloviária do Município de Fortaleza, com 28 votos a favor, tendo a emenda 002 aprovada junto com o projeto.

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