Pimentel: Ceará terá R$ 269,5 milhões para modernizar arrecadação fiscal
Os recursos serão
usados para melhorias na gestão da Secretaria de Fazenda
O
Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), autorização para operação de
crédito externo entre o governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante de até 70 milhões de dólares corresponde a 269,5
milhões de reais, pela cotação de hoje (um dólar equivalendo a R$ 3,85). A
operação vai garantir o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do
Estado do Ceará (Profisco II - CE).
Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo
é fortalecer a arrecadação tributária do Ceará para enfrentar os efeitos
negativos gerados no desempenho fiscal pelo baixo crescimento econômico do
país.
O programa financiará melhorias nos instrumentos de
gestão da Secretaria da Fazenda do Ceará, por meio da modernização da
infraestrutura tecnológica, automatização de processos relacionados à gestão de
pessoal e de compras. Também serão feitos investimentos para ampliação e
melhoria dos três principais programas de comunicação com os contribuintes e os
cidadãos.
Os recursos serão utilizados ainda para financiar
medidas de fortalecimento da administração tributária do estado, incluindo a
atualização da legislação tributária, a simplificação das obrigações
tributárias, a modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e a
melhora e automatização dos procedimentos de atenção aos contribuintes e de
arrecadação. Por fim, o programa apoiará medidas para melhorar o planejamento
orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública e modernizar o sistema
de informações contábeis do estado.
O Profisco II foi criado para aprofundar e
consolidar os resultados alcançados na primeira edição do programa. O Profisco I foi lançado em 2008 para promover
a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, melhorando a eficiência e a transparência, aumentando a
eficiência e o controle dos gastos públicos, além de oferecer melhores serviços
ao cidadão.
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