Operação “Fiel da Balança”, do MPCE, combate desvio de dinheiro público no serviço de coleta de lixo em Quixadá e afasta
prefeito e secretários municipais
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com
auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), das
Promotorias de Justiça de Quixadá – com apoio da Polícia Civil,
deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a operação “Fiel da
Balança”, com o objetivo de combater crimes de falsidade e
desvio de dinheiro público relativos ao serviço de coleta de resíduos
sólidos no município de Quixadá.
Os
mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de
Quixadá, em residências de agentes públicos e privados nas comarcas de
Fortaleza e Quixadá, bem como na sede da empresa
RPC Locações e Construções Eireli – EPP, representada pelo empresário
Paulo César Mendonça de Holanda. Além disso, a Justiça
determinou afastamento do prefeito, José Ilário Gonçalves Marques, e
dos secretários municipais Ana Patrícia Cristina Martins (chefe
de gabinete); Francisco Kildary Lobo de Carvalho (Secretário de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e José Humberto Torres
(Controladoria do Município).
Além dessas medidas, foi determinada pelo Poder Judiciário a quebra dos
sigilos fiscal e bancário dos investigados. A decisão judicial
monocrática foi prolatada em nível de segunda instância. De acordo com a
investigação do MPCE, a prática fraudulenta consistia
na adulteração dos documentos que atestavam quantidades superiores de
entrada de resíduos sólidos no aterro sanitário. O processo tramita em
segredo de Justiça.
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