Nas terras de Pitaguary

MPF obtém indeferimento de renovação de licença para exploração mineral em terra indígena Pitaguary no Ceará

Primeira licença, já vencida, havia sido emitida de forma irregular pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que se comprometeu a não conceder novas licenças ao empreendimento

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que não fosse renovado o licenciamento ambiental para autorizar a pedreira Canaã a fazer extração mineral em uma terra indígena Pitaguary, localizada no município de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza (CE). A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indeferiu o pedido de renovação da licença após recomendação do MPF.

De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação, o antigo licenciamento ambiental que autorizava a extração mineral de granito pela pedreira foi concluído sem nenhuma participação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tampouco a oitiva da comunidade indígena afetada.

O MPF destaca ainda que a licença havia sido concedida pela Semace indevidamente, já que a atribuição para a emissão do licenciamento pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por se tratar de terreno da União e por afetar comunidade indígena.

Na recomendação expedida em julho, o MPF lembrou que portaria publicada em 2006 pelo Ministério da Justiça declarou como tradicionalmente indígenas as terras ocupadas pelos índios Pitaguary nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, ambos no Ceará.