Nota da Comissão Executiva Nacional do PT
Diante
da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra
os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da
República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma que continuará lutando por
todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de
outubro.
Vamos
apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos
os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados
internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas,
junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.
É
mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi
condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O
artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando
houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando
no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.
É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em
fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha
eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na
televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
A
Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a
dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a
prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98
foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não
vale?
O
Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os
direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem
obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional
aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O
TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional
que o Brasil assinou soberanamente.
É
falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de
Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os
prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São
arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema
legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Em
uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse
Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e
juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho
e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e
os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política,
baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.
A
violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país
que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos
internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a
mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder,
fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo
ao sofrimento e trouxe a fome de volta.
A
candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos
poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está
acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos
poderosos.
É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.
Lula Livre!
Lula Candidato!
Lula Presidente!
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
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