Há 22 dias das Eleições 2018, o TRE do Ceará
contabiliza, de 1º de janeiro a 15 de setembro, 345 representações por
propaganda (antecipada ou no período autorizado). Destas, 323, ou seja,
93,62%, foram recebidas no mês de setembro (1º a 15/09).
O Juizado Auxiliar da Propaganda, composto pelos
juízes suplentes do Pleno, Daniela Lima da Rocha (coordenadora),
Demétrio Saker e José Vidal Silva Neto, é responsável pelas decisões
desde 1º de julho deste ano até a diplomação dos eleitos. Fora desse
período, os processos são distribuídos aos membros da Corte do TRE.
Notícias de irregularidade
Praticamente 1 mês depois do início da propaganda
eleitoral, a Comissão de Fiscalização da Propaganda e Poder de Polícia
de Fortaleza recebeu 95 notícias de irregularidade. Liberada desde o dia
16/8, a propaganda é importante mecanismo de divulgação das
candidaturas, no entanto, precisa atender aos requisitos legais para não
ser enquadrada como irregular. Saiba mais sobre o que é permitido e proibido .
Os eleitores cearenses podem denunciar as irregularidades através de formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet.
No formulário, o eleitor deve indicar o local e
endereço da propaganda indevida, o conteúdo e os nomes dos supostos
beneficiários. Deve também anexar provas ou indícios da irregularidade.
Se a denúncia for de propaganda na internet, a URL precisa ser
informada.
Ocorrências
Das 95 denúncias recebidas pela
Comissão, 40 foram arquivadas por ausência de elementos mínimos para
apuração (que incluem falta de URL ou outros elementos para atuação dos
fiscais); 10 encontram-se ainda em tramitação; 2 resultaram em apreensão
de material irregular; 27 foram regularizadas pelo candidato; 5 foram
remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral e 11 arquivadas por ausência
de irregularidade.
Os candidatos com maior número de
denúncias são Jair Bolsonaro, com 8, e Ciro Gomes, com 3. Postulantes ao
cargo de deputado estadual somam 38 denúncias, já ao cargo de deputado
federal somam 33.
A maior parte das reclamações são de
propaganda irregular na internet, 25 denúncias (Facebook, Instagram,
Twitter, You Tube, Whatsapp, Mensagem eletrônica), sendo 7 relativas a
impulsionamento de conteúdo de internet e 6 ao Facebook. Além da
internet, outras notícias de irregularidade se dividiram em: 8 denúncias
de efeito outdoor; 7 de bandeiras fixas e 4 de comercialização de
camisas.
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