MPF denuncia ex-secretário de Educação de Pacajus (CE) por desvio de dinheiro
Ex-secretário de Educação é acusado de envolvimento em esquema para desvio de verbas federais destinadas a obras
O
Ministério Público Federal pediu a condenação de um ex-secretário de
Educação do município de Pacajus (CE), além de outras duas pessoas, pelo
crime de peculato (apropriação e/ou desvio de dinheiro público). No
total, foram desviados aproximadamente R$ 72 mil referentes a verbas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
repassadas ao município para execução de reformas na área educacional.
De
acordo com a denúncia, as obras, realizadas entre 2010 e 2011, foram
resultado de três diferentes licitações que tratavam de reformas no
Ginásio Municipal de Pacajus e no prédio do Centro de Educação Infantil
anexo ao Colégio Municipal de Pacajus. Todos os três processos
licitatórios tiveram como empresa vencedora a Poly Construções e
Serviços Ltda., e nos três foram identificadas irregularidades na
execução.
Conforme o MPF, o então secretário de
Educação de Pacajus Elisvaldo Oliveira da Silva e o engenheiro civil da
Prefeitura, Hugo Correia Lima, respectivamente, autorizavam os
pagamentos e atestavam o acabamento das obras executadas irregularmente.
O sócio administrador da construtora, Antônio Augusto Pinheiro de
Oliveira, também foi denunciado pelo MPF pelo recebimento de verbas por
obra não executada.
Entre as falhas na execução
das reformas, percebidas em análise do Tribunal de Contas dos
Municípios no Estado do Ceará (TCM), estão a inexecução total ou parcial
de itens, aditivos contratuais injustificados e itens em desacordo com
as especificações do projeto.
A denúncia
tramita na 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Sobre os mesmos fatos,
já há, na esfera cível, ação civil pública de improbidade administrativa
tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal.
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