Estudos mostram que mais armas aumentam violência contra a mulher, diz Defensoria
A Lei Maria da Penha
prevê como medida protetiva de urgência, em seu artigo 22, a suspensão
da posse e do porte de arma de agressores que cometeram violência
doméstica e familiar. Diante do decreto do governo Bolsonaro, que
facilita a posse de armas, a Defensoria Pública de São Paulo, por meio
do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das
Mulheres, formulou um modelo de solicitação dessa medida protetiva,
distribuído a todos os defensores públicos, para que façam uso quando
necessário.
A flexibilização da posse de armas era uma promessa de
campanha de Bolsonaro. Na última terça-feira, 15, ele assinou o decreto
que facilita o acesso a armamentos.
A Defensoria Pública tem atuação destacada em Juizados
de Violência Doméstica, onde promove a representação e defesa de
mulheres vítimas nos processos onde há julgamento de acusações criminais
e aplicação de medidas protetivas.
A defensora pública Paula SantAnna Machado de Souza,
coordenadora do Núcleo, cita estudos que mostram que quando ocorre o
aumento de acesso a armas, as mulheres acabam sofrendo mais violência.
"Lembremos que o Brasil é o quinto país que mais mata
mulheres no mundo, de acordo com números da Organização Mundial da
Saúde", disse.
Paula SantAnna alerta ainda que, de acordo com o Mapa
da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, houve um aumento da
violência contra a mulher nos últimos anos. A arma de fogo foi o meio
mais usado nos 4.762 homicídios de brasileiras registrados em 2013.
No Estado de São Paulo, o número de feminicídios subiu 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
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