"Estado não está obrigando ninguém a adquirir armas de fogo", diz delegada
Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato dos delegados de São Paulo Imagem: 28.jul.2018 - Joel Silva/Folhapress
Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo
20/01/2019 04h01
Após a assinatura do decreto que flexibilizou o direito dos cidadãos de terem uma arma em casa, a reportagem do UOL
foi ouvir uma categoria habituada a lidar com o poder de fogo, os
policiais. Enquanto uma parcela dos agentes mostra receio com o acesso
facilitado da população às armas de fogo, com apoio dos números, que
mostram que 80% dos policiais assassinados no Brasil em um ano morreram durante a folga, armados, outros integrantes das forças de segurança defendem o direito de o cidadão que não é policial se armar. A
delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos
Delegados de São Paulo, é uma das poucas mulheres do estado de São Paulo
com direito ao porte de armas de grosso calibre, como fuzis, afirma
que "o perigo não é a arma de fogo, mas quem faz o uso do armamento de
forma criminosa". Além da delegada, a reportagem ouviu também o
senador eleito Major Olímpio e especialistas que são a favor do decreto
assinado pelo presidente. Veja mais abaixo. UOL - A senhora aprovou a assinatura do decreto que flexibilizou a posse de arma? Raquel Gallinati -
O decreto estabelece, agora, critérios objetivos para a posse de arma.
Com o decreto, existe uma presunção de veracidade daquele que alega a
posse. O decreto possibilita o exercício de um direito previsto na lei,
que é o exercício de direito de legítima defesa. É uma forma do Estado
confiar no cidadão de bem, o que deve ser algo recíproco. O cidadão que
está em seu ambiente familiar, dentro do seu lar, com sua família e é
vítima de violência, se sente vulnerável e impotente. O
decreto possibilita que o cidadão de bem exerça seu direito de legítima
defesa. É mais uma responsabilidade do Estado que (o cidadão) está
adquirindo para si. Para autorização da posse de arma, há toda uma
fiscalização. A senhora acredita que armas são positivas para a defesa da vida de uma pessoa? O
Estado não está obrigando ninguém a adquirir armas de fogo, não está
transferindo para a população a responsabilidade da segurança pública,
para criar "justiceiros", ou incentivando exercício arbitrário das
próprias razões. Está facultando ao cidadão o exercício de um direito. As
armas utilizadas pelo crime organizado não possuem registro. Elas são
oriundas de crime, de tráfico e contrabando. A pessoa que solicitar a
posse passará por uma triagem e bateria de exames psicológicos, sem
contar que informará todos os seus dados antes de ter o registro da arma
de fogo. O perigo não é a arma de fogo, mas quem faz o uso do armamento
de forma criminosa. O perigo está quando a arma está na mão de
criminosos e não nas mãos do cidadão de bem. Quais são as vantagens e os riscos de manter uma arma em casa? Ter
uma arma é como ter um automóvel em casa. Não basta tê-lo na garagem. É
preciso fazer um curso, ser habilitado, ter prática, dirigir esse
veículo com regularidade porque senão ele vira uma arma tão perigosa
quanto uma arma de fogo. É um instrumento que pode matar a si próprio ou
a terceiros. É importante que essa arma seja mantida em locais seguros. Um
dos critérios para conceder a posse a alguém é que, se na residência
tiver crianças ou pessoas com necessidades especiais, tem que haver um
cofre para guardar a arma. É preciso ter cautela. A
possibilidade de o cidadão ter a posse de uma arma em sua residência, no
seu lar, dá a ele a oportunidade do exercício do direito à legítima
defesa. Obviamente sempre haverá uma desproporcionalidade entre o
criminoso e o cidadão de bem, extremamente vulnerável e impotente
perante a violência possa se defender. Em 2017, de
371 policiais assassinados no Brasil, 290 estavam armados e foram
vitimados durante a folga. Se treinados e preparados, policiais não
conseguem reagir de forma efetiva, é possível que um cidadão comum
consiga? Os policiais quando estão em horário de folga,
pela baixa remuneração, continuam trabalhando nos famosos "bicos", em
que eles se colocam como alvo para os criminosos. Eles estão fazendo
bicos em outros estabelecimentos, armados, defendendo esses locais. O
risco automaticamente é maior porque assim que eles acabam a jornada de
trabalho na polícia, continuam nessas atividades, mas, desta vez, sem
todo aquele aparato, sem apoio de equipes, de viaturas e coletes a prova
de bala. Essa situação ocorre pelo péssimo investimento do
governo em relação àqueles policiais, que recebem péssimos salários e
precisam fazer esses trabalhos informais.
"Sem arma, número de policiais mortos seria maior", diz major
Imagem: 18.jan.2019 - Simon Plestenjak/UOLEleito senador pelo PSL-SP, Major Olimpio afirmou ao UOL
que o número de policiais mortos divulgado pelo FBSP seria maior caso
eles não estivessem com arma no momento da tentativa de assalto ou
homicídio. "O problema é o seguinte: eu, com a minha carteira de
policial, se eu for surpreendido por criminosos, é sentença de morte. O
policial vai ser executado, sim. Se eu precisar dar tiro em marginal,
vai acontecer", disse. A cada momento, e nas saídas
temporárias de presos, eu mesmo sempre digo: redobre a cautela e redobre
a munição. Se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido. Por
que o PCC cresceu assustadoramente? Por que virou essa moda de matar
policiais? Porque virou um símbolo de status. Ser matador de policial dá
status no mundo do crime
Especialistas defendem flexibilização da posse
Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil
Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil Imagem: Divulgação"Sou
plenamente favorável à flexibilização da posse de armas de fogo por
vários motivos. A atual restrição à posse, que veio ocorrendo nesses 15
anos de vigência do Estatuto do Desarmamento, não trouxe nenhum
resultado positivo no que diz respeito a crimes violentos e não foi
capaz de desarmar os criminosos, que continuam se abastecendo, como
sempre, no mercado ilegal. O que a gente viu é que, após as restrições, a
taxa criminal cresceu bastante. Não tenho a menor dúvida de que um
cidadão treinado e consciente, em grande parte das situações de risco, a
arma de fogo pode ser, sim, um objeto de defesa. Quem tem que assumir
esse risco é o cidadão. O governo não tem força sequer moral para dizer
que o cidadão não pode se arriscar para salvar a sua vida, salvar a vida
da sua família. Isso é inaceitável." Paulo Bilynskyj, delegado em São Paulo
Paulo Bilynskyj, delegado em São Paulo Imagem: Arquivo pessoal"O
argumento é simples. Não existe direito sem o mecanismo de garantia
desse direito. De nada adianta a previsão constitucional do direito à
vida, à integridade física, se não possuímos as ferramentas para
garanti-las. Hoje, a posse e o porte de armas são as formas mais
eficientes de neutralizar uma ameaça. A concessão do porte e da posse
deve seguir o mesmo "caminho" que a concessão do direito de dirigir. Fez
a aula teórica, aula prática, psicotécnico, médico, entregou certidão
criminal negativa, prova prática e passou, pronto. Em um segundo
momento, seria responsabilidade de cada um buscar o treinamento
necessário para desempenhar cada vez melhor a capacidade de defesa.
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